Questão #86923

Direito Geral — Direito Trabalhista

Não se inclui, entre as situaçôes que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, a:

A liquidação do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condiçôes estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de dois anos para cada movimentação. B permanência do trabalhador por dois anos ininterruptos, a partir de 01/06/1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. C extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974. D aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n.º 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nos limites legais.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?