Questão #86920

Direito Geral — Direito Trabalhista

O benefício do seguro-desemprego:

A também tem por finalidade prover a assistência financeira temporária ao trabalhador com provadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, sendo que tal previsão legal não constava no texto originário que regula tal programa. B será equivalente, considerando o mínimo e o máximo de três a seis parcelas, respectivamente, ao salário mínimo vigente, quando visar a prover a assistência financeira ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. C não é devido aos que percebam qualquer benefício previdenciário, porquanto não deve servir de plus remuneratório. D poderá ser convertido em indenização do equivalente em dinheiro, cujo recurso deverá provir do Fundo de Amparo ao Trabalhador, caso o empregador não forneça as guias necessárias e o trabalhador comprove perante o órgão competente sua situação de desemprego, além do preenchimento dos demais requisitos legais.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?