Questão #86900

Direito Geral — Direito Trabalhista

De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que:

A cabem embargos, no TST, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRTs e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei. B das decisôes proferidas pelos TRTs ou por suas Turmas, em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C cabe recurso ordinário, para a instância superior das decisôes definitivas ou terminativas das Varas e Juízos e das decisôes definitivas ou terminativas dos TRTs, em processos de sua competência originária. D o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazôes.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?