Questão #86873

Direito Geral — Direito Trabalhista

A respeito das espécies de dissídios coletivos, assinale a opção correta.

A Os dissídios de natureza econômica, em regra, não criam novas normas ou condiçôes de trabalho, restringindo-se à interpretação de cláusulas salariais já vigentes. B Os dissídios coletivos podem ser de revisão. Nesse caso, destinam-se a reavaliar normas e condiçôes coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que a ditaram. C Os dissídios de natureza jurídica são, na verdade, açôes constitutivas com o propósito de estabelecer direitos até então não contemplados nos instrumentos anteriores. D Os dissídios originários são aqueles que versam interesses de caráter nacional e, por isso, são da competência originária do TST.

Direito Geral — Direito Trabalhista

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