Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre a sucessão no direito do trabalho, verifique as assertivas abaixo:

I. O contrato de trabalho é intuitu personae (ou infungível) tanto em relação ao empregado quanto ao empregador, e, portanto, o empregado pode recusar-se a trabalhar para novo empregador.

II. O legislador, ao redigir os artigos 10 e 448 da CLT, pretendeu eximir de responsabilidade o empregador anterior, liberando-o de suas obrigaçôes.

III. A simples ocupação de prédio onde funcionava outra empresa, e a instalação no mesmo ramo daquela determina a sucessão trabalhista.

IV. A modificação na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho de seus funcionários.