Questão #86825

Direito Geral — Direito Trabalhista

É incorreto afirmar que:

A De acordo com a jurisprudência majoritária, é inaplicável ao processo do trabalho a regra contida no art. 191 do CPC, que concede prazo em dobro às partes que atuam em litisconsórcio, com procuradores distintos, em decorrência da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista; B Há previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho acerca de existência de litisconsórcio tanto ativo quanto passivo; C No caso de litisconsórcio ativo facultativo regularmente constituído, no procedimento ordinário, é mantida regra geral quanto ao número de testemunhas no processo do trabalho, sendo admitidas 03 (três) testemunhas por processo e não por autor ou por fatos distintos; D Segundo Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supôe uma comunidade de direitos ou de obrigaçôes que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?