Questão #86802

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta, segundo a jurisprudência do TST:

A A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal, e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em negociação coletiva. B Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor. C A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. D A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da Consolidação das Leis do Trabalho), que é renunciada com a opção pelo FGTS.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?