Direito Geral — Direito Trabalhista

Marque as proposiçôes verdadeiras com V e as falsas com F nas seguintes questôes e responda:

I. ( ) São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízes de Direito.

II. ( ) Os privilégios concedidos a Fazenda Pública na lei processual civil não são extensivos a Justiça do Trabalho.

III. ( ) São passíveis de execução, consoante a CLT, art. 876, as sentenças condenatórias de que não tenha sido interposto recurso ou havendo sido dado efeito apenas devolutivo ao recurso interposto, nesta última hipótese cabendo execução apenas provisória.

IV. ( ) O Juiz ou Presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo. A citação será feita pelos oficiais de justiça vez que na Justiça do Trabalho não há citação por edital.