Questão #86761

Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, é incorreto afirmar que:

A As anotaçôes apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum; B As anotaçôes relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo empregador, assim como as referentes aos acidentes de trabalho, e, em sua falta, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por qualquer dos órgãos emitentes; C A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado; D É possível o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social ao trabalhador interessado sem a apresentação de documento idôneo que o qualifique;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?