Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre os sistemas sindicais:

I. No Brasil adota-se como regra o critério do sindicato por categoria, que reúne os trabalhadores de empresas que atuam no mesmo ramo de atividade econômica ou que tenham atividades econômicas similares.

II. A norma constitucional não veda a criação de sindicatos por empresa, assim considerados aqueles que agregam trabalhadores vinculados a uma mesma unidade empresarial.

III. A Convenção 87 da OIT, que adota o sistema da liberdade sindical plena, recomenda o pluralismo sindical e refuta a ideia da unidade sindical.

IV. A Constituição de 1988 adotou o princípio da liberdade sindical ao vedar a interferência e intervenção estatal na organização dos sindicatos, muito embora ainda trazendo em seu bojo alguns resquícios do regime corporativista.