Direito Geral — Direito Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convençôes Coletivas de Trabalho:



I. As Federaçôes e na sua falta as Confederaçôes poderão celebrar Convençôes Coletivas de Trabalho para reger as relaçôes das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.

II. As Convençôes Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.

III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.



Está correto o que se afirma SOMENTE em: