Direito Geral — Direito Trabalhista

Marque as proposiçôes verdadeiras com V e as falsas com F nas seguintes questôes e responda:

I. ( ) A Justiça do Trabalho é competente para decidir os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores.

II. ( ) Os dissídios coletivos são da competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho. Vale dizer que os dissídios coletivos não são processados através das Juntas.

III. ( ) Da sessão de julgamento de um dissídio coletivo fixando normas e condiçôes de trabalho resultará uma sentença normativa da qual caberá recurso ordinário que será apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

IV. ( ) O Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho é o recurso destinado a reexaminar despachos de juízes ou relatores que negarem seguimento a recurso.