Questão #86689

Direito Geral — Direito Trabalhista

Há Súmula do Tribunal Superior do Trabalho no seguinte sentido:

A a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas, previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988; B a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento das horas in itinere; C as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado; D é válida a concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a compatibilidade dos dois institutos;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?