Questão #86638

Direito Geral — Direito Trabalhista

Nenhum benefício ou serviço da seguridade poderá ser criado:

A sem a correspondente fonte de custeio total e dentro do respectivo exercício financeiro. B sem a correspondente fonte de custeio total. C para ser cobrado dentro do mesmo exercício financeiro. D para ser cobrado dentro de 90 dias da data da publicação da lei instituidora, salvo se por motivo de força maior constante da respectiva mensagem justificativa.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?