Questão #86614

Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

A Nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convençôes coletivas, salvo estipulação de cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado. B É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT nem a CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. C A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva. D A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?