Questão #86579

Direito Geral — Direito Trabalhista

No processo trabalhista a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida desde que se observe:

A o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; B o procedimento previsto na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispensado o depósito referido nos arts. 488, inciso II, e 494, deste Diploma legal; C o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispensado o depósito referido na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973; D o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e, subsidiariamente, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?