Questão #86555

Direito Geral — Direito Trabalhista

Considerando a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A A Justiça do Trabalho adquiriu, com a Ementa Constitucional 45, competência para apreciação, também, das lides decorrentes das relaçôes de consumo, acidentárias, tributárias, administrativas e criminais, sempre que houver alguma vinculação da pretensão com o trabalho humano; B À Justiça do Trabalho compete o julgamento de todas as controvérsias decorrentes de relação de trabalho, tanto individuais como coletivas, excluídas as açôes penais, as que envolvam servidores públicos estatutários e as de caráter jurídico-administrativo. C Já existia, anteriormente à modificação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45, a previsão da competência para julgar lides decorrentes de uma relação específica de consumo, entre o empreiteiro operário ou artífice, bem como de trabalhadores de todas as modalidades de vinculação jurídica; D A Justiça do Trabalho teve sua competência material gradativamente ampliada, e hoje, além de tê-la fixada segundo as antigas disposiçôes da Consolidação das Leis do Trabalho, acresceu todas as açôes que envolvam a matéria alusiva a greve, inclusive de servidores públicos, conforme entendimento da Suprema Corte;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?