Questão #8654
Direito Geral — Direito Processual Civil
É certo dizer:
(I) o Ministério Público não pode suscitar o conflito de competência;
(II) o Ministério Público deverá ser ouvido em todos os conflitos de competência;
(III) o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei;
(IV) o Ministério Público somente pode suscitar o conflito de competência quando for parte;
(V) o conflito de competência será suscitado ao presidente do Tribunal.
As proposiçôes corretas são:
(I) o Ministério Público não pode suscitar o conflito de competência;
(II) o Ministério Público deverá ser ouvido em todos os conflitos de competência;
(III) o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei;
(IV) o Ministério Público somente pode suscitar o conflito de competência quando for parte;
(V) o conflito de competência será suscitado ao presidente do Tribunal.
As proposiçôes corretas são:
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