Questão #8654

Direito Geral — Direito Processual Civil

É certo dizer:



(I) o Ministério Público não pode suscitar o conflito de competência;

(II) o Ministério Público deverá ser ouvido em todos os conflitos de competência;

(III) o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei;

(IV) o Ministério Público somente pode suscitar o conflito de competência quando for parte;

(V) o conflito de competência será suscitado ao presidente do Tribunal.



As proposiçôes corretas são: