Questão #86525

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a assertiva correta, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A O Ministério Público do Trabalho não pode arguir nulidade em parecer, mesmo quando for hipótese de intervenção obrigatória. B Não se conhece de arguição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa. C O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a parte não a suscitou em defesa. D O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho ex officio, para favorecer a Fazenda Pública, ainda que esta não a alegue em contestação.

Direito Geral — Direito Trabalhista

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