Questão #86480

Direito Geral — Direito Trabalhista

Relativamente ao tema da “alteração do contrato de trabalho”, deve ser observado que:

A nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, ainda que resultem prejuízos ao empregado. B as despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador; ademais, é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. C se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. D ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?