Questão #8648

Direito Geral — Direito Administrativo

A cassação de aposentadoria:

A Não é possível, se o respectivo Tribunal de Contas já a tiver registrado; B É espécie de penalidade disciplinar aplicável a inativos que, em atividade, tenham praticados atos puníveis com demissão; C É constitucionalmente proibida por ser espécie do gênero cassação de direitos políticos; D Era antiga espécie de penalidade disciplinar, banida pela Constituição da República, por desrespeitar direitos adquiridos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?