Questão #86446

Direito Geral — Direito Trabalhista

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

A o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta; B a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório; C as açôes civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo; D na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?