Questão #86437

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta.

Das decisôes do Tribunal Superior do Trabalho comporta Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal:

I - quando contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou dispositivo da Constituição da República;

II - se emprestar ao mesmo dispositivo da Constituição da República, interpretação diversa da que lhe houver dado o Pleno do Superior Tribunal de Justiça ou o próprio Supremo Tribunal Federal, por uma de suas Turma ou o Pleno;

III - apenas quando contrariar dispositivo da Constituição da República;

IV - sempre que contrariar dispositivo de lei federal ou da Constituição da República.