Questão #86400

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta:

A O contrato de aprendizagem trata-se de contrato por prazo determinado que deve ser fixado por escrito, indicando expressamente o curso, objeto da aprendizagem, a jornada diária,

semanal, remuneração, termo inicial e final, há que ser anotado em CTPS, prevê salário mínimo, duração de 06 (seis) horas - incluindo as horas destinadas à aprendizagem teórica,

08 (oito) horas para os que já completaram o ensino fundamental;

B A duração do contrato de experiência pode ser superior a 90 (noventa) dias, permite uma renovação que não ultrapasse este limite, embora incluído pelo legislador na modalidade de

contrato por prazo determinado, assemelha-se muito mais a uma simples fase prévia do contrato por prazo indeterminado, pois, uma vez ultrapassado o limite do contrato de

experiência, o pacto prossegue em todas a suas cláusulas, tratando-o parte da doutrina como uma condição resolutiva inserta no contrato, qual seja, o mal êxito da prova. A rescisão

antecipada não produz qualquer efeito;

C O contrato de trabalho por obra certa é uma espécie de contrato por prazo indeterminado, que pode ser enquadrado na condição de "serviços especificados", como também de "um

acontecimento suscetível de previsão aproximada". Ainda, o contrato por obra certa só pode ser formalizado com o construtor de obras da construção civil, ou seja a natureza da obra

há que ser material;

D Ao contrato de trabalho temporário por prazo determinado criado para incentivo a novos empregos, conforme a Lei 9601/98 e regulamentado pelo Decreto 2490/98, aplicam-se todas

as normas genéricas dos contratos por prazo determinado, não se exigindo procedimento formal.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?