Questão #86365

Direito Geral — Direito Trabalhista

De acordo com a Lei nº 7.064/1 982, que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por empresas de serviços de engenharia e congêneres para prestar serviços no exterior, é correto afirmar que:

A enquanto o empregado estiver no exterior gozará anualmente suas férias no país onde estiver trabalhando, independente do tempo de permanência fora do Brasil. B os valores do salário-base, durante o trabalho fora do Brasil, ficarão sujeitos aos reajustes e aumentos compulsórios previstos na legislação brasileira, mas incidirão exclusivamente sobre os valores ajustados em moeda nacional. C durante o período da prestação de serviço do empregado no exterior será observada a legislação do país estrangeiro no que diz respeito à Previdência Social. D antes do término do prazo de transferência do empregado para o exterior, seu retorno ao Brasil se dará excepcionalmente e apenas se o empregado der motivo a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?