Direito Geral — Direito Trabalhista

Considere:



I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.

III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.

IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigaciona celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.



São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados apenas em: