Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta:

I - As nulidades dos atos processuais não são declaradas, senão mediante provocação das partes, caso em que serão considerados nulos os atos decisórios.

II - As nulidades não serão pronunciadas, exceto se arguidas em audiência, quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato.

III - Preclusão é a perda do direito de praticar ato processual por inércia ou abstenção do titular; enquanto a prescrição é a perda do direito de ação por decurso do tempo e inércia do titular do referido direito.

IV - Entende-se por perempção a perda do direito de ação motivada por duas extinçôes do processo; entende-se por decadência a perda do direito material, em razão de não ter sido exercitado no prazo.