Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre os acidentes de trabalho, é correto afirmar.

I - Quando o titular do direito à reparação dos danos for pessoa pobre, a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público.

II - O empregador somente responderá civilmente, se acaso ficar demonstrado o dolo de sua parte ou de preposto seu.

III - A responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho é objetiva, independente de comprovação de culpa ou dolo.

IV - O pagamento pela Previdência Social das prestaçôes por acidente de trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.