Questão #86276

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade. B Tratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário indicado por sindicato. C A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. D A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alteraçôes posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?