Direito Geral — Direito Trabalhista

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. O prazo para oposição de embargos à execução no Processo do Trabalho é de cinco dias, contados da data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.

II. Ante a sua natureza interlocutória, a decisão que acolhe ou rejeita objeção de pré-executividade não se mostra passível de recurso imediato.

III. O sócio que não integrou o título executivo, mas que, em virtude da aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, é citado na execução para responder pela satisfação da dívida, tem legitimidade para propor embargos de terceiro visando desconstituir ato de penhora incidente sobre o seu patrimônio pessoal.

IV. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a fraude à execução somente se configura quando o devedor, tendo contra si uma ação executiva em curso, aliena ou onera bens de seu patrimônio, tornando-se insolvente.