Questão #86243

Direito Geral — Direito Trabalhista

Segundo o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho:



I - as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão por eqüidade somente nos casos previstos em lei;

II - considerados os usos e costumes, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho poderãodecidir de modo que o interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público;

III - as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão, mesmo havendo disposiçôes legais e contratuais, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, sempre se utilizando do direito comum como fonte;

IV - as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçôes legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público;

V - o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, ainda que incompatível com os princípios fundamentais deste.



Analise as proposiçôes acima e assinale a alternativa correta: