Questão #86242

Direito Geral — Direito Trabalhista

Considerando as disposiçôes da CLT, assinale a alternativa incorreta:

A Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigência do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado; B Na hipótese de suspensão do contrato de trabalho por motivo de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período da suspensão do contrato ou nos 03 (três) meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração mensal a que faria jus o empregado no momento da dispensa; C O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro; D O contrato de trabalho não poderá ser suspenso, por motivo de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, mais de uma vez no período de 16 (dezesseis) meses;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?