Questão #86212

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta.

A Não é permitido estipular vigência de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho por prazo superior a 1 (um) ano. B Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final dos instrumentos em vigor, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo. C Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condiçôes de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representaçôes, às relaçôes individuais de trabalho. D Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento de caráter normativo firmado entre uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e o sindicato representativo da categoria profissional, para estipular condiçôes de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relaçôes de trabalho.

Direito Geral — Direito Trabalhista

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