Questão #86186

Direito Geral — Direito Trabalhista

Tomando por base os objetivos e os contextos legislativo e social que, à época, levaram o legislador a editar a Consolidação das Leis do Trabalho, é incorreto afirmar que:

A A proibição do trabalho extraordinário para menores tem por escopo evitar que sua atividade sirva como exploração ou aniquilamento da juventude; B Em relação ao contrato de trabalho, há preponderância da concepção contratualista nas normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho; C A estrutura da Consolidação e a ordenada distribuição das matérias que lhe compôem o texto evidenciam claramente não só um plano lógico como também um pensamento doutrinário, de acordo com dados racionais e derivados do próprio valor e da função social essenciais aos institutos jurídico-políticos que a integram; D A relação de emprego constitui o ato jurídico suficiente para provocar a objetivação das medidas tutelares que se contêm no direito do trabalho em vigor;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?