Questão #86146

Direito Geral — Direito Trabalhista

O sindicato de determinada categoria profissional, seis meses antes do término da vigência de acordo coletivo de trabalho, provocou a pessoa jurídica contratante para negociarem o acordo substitutivo. Sem qualquer justificativa, a pessoa jurídica negou-se a participar da negociação coletiva.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O não comparecimento da pessoa jurídica ao local e hora designados pelo sindicato, para negociar o acordo substitutivo, compreende recusa tácita, o que legitima por si só a instauração de instância. B Se forem estabelecidas condiçôes mais favoráveis em convenção coletiva de trabalho, da qual for signatário o referido sindicato, essas condiçôes prevalecerão sobre as estipuladas no acordo coletivo de trabalho. C A legitimação para instauração da instância, em dissídios coletivos, em que não ocorrer suspensão do trabalho, é sempre do sindicato representativo da categoria econômica. A falta deste sindicato não poderá ser suprida por nenhuma outra associação sindical, mesmo que pertencente à mesma categoria profissional, de mesmo grau ou grau superior. D Para a instauração da instância em dissídio coletivo, o sindicato da categoria deverá convocar assembleia para deliberação, cuja aprovação dependerá do voto favorável da maioria absoluta de membros associados interessados na solução do litígio, ou seja, 50% de seus membros acrescido de 1 voto.

Direito Geral — Direito Trabalhista

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