Questão #86116

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A desídia é forma culposa de inexecução contratual e autoriza a dispensa por justa causa do empregado que descumpre com sua obrigação de bem realizar a prestação do serviço, por negligência ou imprudência. O descumprimento doloso da obrigação de bem realizar a prestação contratual, assim como a imperícia, não configuram desídia. B O prazo normal do contrato de emprego a termo é de dois anos. O contrato por prazo determinado é incompatível com o sistema de garantia de emprego, previsto pela consolidação das leis do trabalho. C O contrato de emprego possui características importantes: é sinalagmático, à base de troca e, neste sentido, dá origem à disciplina de duas obrigaçôes principais: a prestação do trabalho a cargo do empregado e a contraprestação do salário a cargo de empregador; é comutativo ou bilateral, donde se conclui que as partes contraem obrigaçôes contrárias e formalmente equivalentes, auferindo, ambas, vantagens recíprocas; é oneroso, ou seja, a cada parte cabe um elemento de custo e um elemento de ganho de natureza econômica não sendo possível conceber que o empregado dê sua energia através da prestação de serviço de forma gratuita até porque, o salário não representa simplesmente o preço da força de trabalho, ele representa, na maioria das vezes, o único meio de subsistência de um ser humano a quem a sociedade não pode negar o direito a uma existência digna. É legalmente possível ao empregador que integra determinada categoria econômica e se beneficia com a prestação de serviço de empregados pertencentes à categoria diferenciada, recusar-se cumprir as normas coletivas advindas de convenção coletiva instituída em favor destes empregados por sindicato próprio. D Será tido como abusivo e nulo ato do empregador que altere o contrato de trabalho, modificando sua função in pejus, salvo no caso de empregado acidentado.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?