Questão #86058

Direito Geral — Direito Trabalhista

Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Jota. Em audiência inaugural, foi celebrado acordo, no qual Jota se obrigava ao pagamento de R$ 15.000,00 para Paulo, divididos em 15 parcelas de R$ 1.000,00 cada, de natureza salarial. Ocorre que Jota somente pagou as 2 primeiras parcelas, permanecendo inadimplente por 3 meses consecutivos, momento em que Paulo iniciou procedimento executivo.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta:

A A justiça do trabalho não é competente para executar as contribuiçôes previdenciárias originadas em acordo homologado por sentença, que contenha parcelas integrantes do salário-de-contribuição. B No caso em questão, os descontos previdenciários serão calculados tomando-se por base o valor mensal das parcelas e não o valor integral, correspondente ao somatório de todas as parcelas, observado o limite máximo do salário de contribuição. C Em se tratando de prestaçôes sucessivas por tempo determinado, o não-pagamento de qualquer das prestaçôes não importará no vencimento antecipado integral da dívida remanescente. D Nos atos de encerramento da execução realizada por Paulo, tendo sido penhorados e avaliados bens do executado, a arrematação será feita, em primeira praça ou leilão, pelo preço da avaliação, e, em segunda praça ou leilão, pelo maior lanço.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?