Questão #86032

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta:

A Pelo princípio da alteridade, que é característica do pacto laboral, os riscos do estabelecimento empresarial e os derivados do próprio contrato de trabalho são transferidos ao empregador. B Em se tratando de relaçôes interempresariais de transferência de universalidades, é possível a limitação da responsabilidade do adquirente perante o contrato de trabalho, firmando a responsabilidade processual laboral do antigo empregador pelo passivo trabalhista existente até a data da transferência. C O contrato de empreitada é distinto do contrato de emprego, e, apesar da natureza civil, sua apreciação está incluída na competência jurisdicional da Justiça do Trabalho; D O poder diretivo do estabelecimento pertence ao empregador. Desta possibilidade emerge seu direito potestativo, que é a prerrogativa assegurada pela ordem jurídica a seu titular de alcançar efeitos jurídicos de seu interesse, mediante o exclusivo exercício de sua própria vontade, especialmente na direção dos rumos do estabelecimento e do negócio, ressalvada, porém, a estipulação de condiçôes contratuais no pacto trabalhista, marcada pela bilateralidade.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?