Direito Geral — Direito Trabalhista

No que diz respeito ao registro e anotaçôes na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.



I. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

II. A CTPS será obrigatoriamente apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão e as condiçôes especiais, sendo facultada a indicação da remuneração a ser paga, podendo adotar-se sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruçôes do Ministério do Trabalho.

III. As anotaçôes na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.

IV. Pode o empregador efetuar anotaçôes desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS, desde que verídicas.