Questão #85976
Direito Geral — Direito Trabalhista
Analise as proposiçôes abaixo e responda:
I. A audiência inicial para tentativa de conciliação e apresentação de defesa deve ser designada observando-se o interstício de vinte dias contados da propositura da reclamação trabalhista, quando se tratar de ação movida contra órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
II. O prazo para comprovação do pagamento das custas processuais, em caso de recurso, sempre a cargo da parte recorrente, é de cinco dias contados do seu recolhimento.
III. Não se pode exigir o pagamento de custas processuais, para fins de admissibilidade de recurso, quando a parte recorrente se tratar de massa falida ou de empresa em liquidação extrajudicial.
IV. No processo do trabalho, sempre que se tratar da hipótese de litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e recorrer devem ser contados em dobro.
I. A audiência inicial para tentativa de conciliação e apresentação de defesa deve ser designada observando-se o interstício de vinte dias contados da propositura da reclamação trabalhista, quando se tratar de ação movida contra órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
II. O prazo para comprovação do pagamento das custas processuais, em caso de recurso, sempre a cargo da parte recorrente, é de cinco dias contados do seu recolhimento.
III. Não se pode exigir o pagamento de custas processuais, para fins de admissibilidade de recurso, quando a parte recorrente se tratar de massa falida ou de empresa em liquidação extrajudicial.
IV. No processo do trabalho, sempre que se tratar da hipótese de litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e recorrer devem ser contados em dobro.
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