Questão #85949

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA:

A É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro. B Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. C Para os efeitos legais, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. D É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?