Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto ao tema da expropriação de bens do devedor:

I. Pela sistemática adotada na CLT, os bens penhorados poderão ser vendidos por meio de praça única, pelo maior lance oferecido, tendo o exequente preferência em relação a terceiros licitantes para adjudicá-los pelo valor de seu crédito, respeitado o limite da avaliação.

II. O leilão na execução trabalhista apenas poderá ocorrer quando infrutífera a praça realizada.

III. A remição pelo executado somente é possível na execução trabalhista quando satisfaz integralmente a obrigação.

IV. Na execução trabalhista, o arrematante deverá garantir o lance oferecido com o depósito imediato de 20% (vinte por cento) do seu valor, em dinheiro, devendo quitá-lo integralmente no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de perder o sinal em favor da execução.