Direito Geral — Direito Trabalhista

A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:



I – o empregado tarefeiro tem suas férias calculadas com base na média da produção do período concessivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão;

II – vago em definitivo o cargo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor;

III – em caso de cessação das atividades da empresa com a extinção dos vínculos empregatícios, os salários são devidos até a data resultante da incorporação do aviso prévio, que deverá ser indenizado;

IV – o adicional de periculosidade dos eletricitários incide apenas sobre o salário básico.



Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que: