Questão #85897

Direito Geral — Direito Trabalhista

O texto constitucional em seu art. 7.º e incisos assegura direitos à categoria dos trabalhadores domésticos, exceto:

A Décimo terceiro salário com base na remuneração. B Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. C Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. D Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?