Questão #85889

Direito Geral — Direito Trabalhista

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é:

A inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário; B válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52’e 30’’; C válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52’e 30’’; D inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?