Questão #85869

Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre o salário e a remuneração, é correto afirmar:

A São caracteres do salário: natureza alimentar, como meio de atender as necessidades pessoais e familiares, caráter forfetário, correspondendo a uma obrigação absoluta do empregador e a incondicionada irredutibilidade salarial. B A disposição constitucional de respeito ao salário mínimo não é absoluta, sendo perfeitamente possível a fixação de salário base em patamar inferior ao mínimo legal C O descumprimento, pelo comprador, das obrigaçôes resultantes do negócio dá ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissôes ou percentagens auferidas pelo empregado, pois nos termos da CLT "o pagamento de comissôes e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem". D Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio do contrato-realidade.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?