Questão #85842

Direito Geral — Direito Trabalhista

À luz da legislação pertinente ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, assinale a assertiva INCORRETA:

A Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido como requisito idade superior a vinte e cinco anos. B Constitui atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. C As decisôes do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. D São impedidos de servir no mesmo Conselho cunhados, durante o cunhadio.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?