Questão #85750

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA:

A A Constituição Federal de 1988, no que pertine à estrutura da organização sindical brasileira, consagrou os princípios da unicidade sindical, da obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho e da filiação facultativa do empregado ao sindicato, tendo passado posteriormente a viger o princípio da pluralidade sindical, com a ratificação, pelo Brasil, da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho B A Constituição Federal veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave C Consoante os termos da Constituição Federal vigente, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho, do que se dessume ser obrigatória a participação dos sindicatos obreiro e patronal na celebração dos acordos coletivos D Tem direito à estabilidade provisória o empregado, cujo registro da candidatura a cargo de dirigente sindical ocorre no curso do aviso prévio, em virtude da projeção do contrato de trabalho para o futuro, decorrente daquele.

Direito Geral — Direito Trabalhista

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