Direito Geral — Direito Trabalhista

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta.



I. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização a que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregado, por metade.

II. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

III. Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

IV. O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado, senão o salário e seus reflexos.