Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre o salário:

I. As gratificaçôes são parcelas de natureza salarial, tácita ou expressamente ajustadas, pagas pelo empregador por conta de um evento ou circunstância tida como mais gravosa ao obreiro ou às condiçôes para o exercício do trabalho.

II. Os prêmios habitualmente pagos têm natureza salarial e estão vinculados a fatores de ordem pessoal do trabalhador, identificando-se, assim, pelo seu caráter condicional, razão pela qual não podem se constituir na forma única de remuneração.

III. As diárias pagas pelo empregador, mesmo quando superam o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, não têm natureza salarial se efetivamente destinadas a ressarcir despesas provenientes de viagens a trabalho.

IV. As luvas desportivas são importâncias pagas aos atletas pelo empregador, na forma convencionada, como reconhecimento da sua eficiência e desempenho profissional, possuindo, assim, natureza salarial.